Índice:
1. Objetivo e Diretrizes
2. Da recusa no recebimento do produto
3. Direito de arrependimento
4. Produto com vício ou defeito
5. Troca ou devolução de produtos adquiridos em loja física/franquia e direito de arrependimento
6. Reembolso de valor
7. Procedimentos de logística reversa – autorização de postagem
8. Força maior
9. Fale conosco/dúvidas
10. Disposições gerais
11. Lei aplicável e jurisdição
12. Alterações Desta Política
13. Informações de controle

1. Objetivo e Diretrizes:
1.1. A Política de Troca e Devolução GOAL 360 busca estabelecer diretrizes e procedimentos de troca e devolução de produtos.

1.2. Na presente Política de Troca e Devolução (“Política”) da GOAL 360 constam as principais regras a serem observadas por todas as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (“Clientes”), que adquiram os produtos e serviços (“Produtos”) comercializados no Portal da GOAL 360 (“Portal”), acessado diretamente e adquiridos por meio do escritório virtual.

1.3. Esta Política está adequada às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”, ou “CDC”) e em demais legislações pertinentes. Ao navegar no Portal e antes de adquirir os Produtos, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito está “Política” e demais documentos (Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso), bem como todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos aqui tratados, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

1.4. Importante aclarar que a GOAL 360 apenas comercializa seus produtos e serviços a Afiliados devidamente cadastrados, ou seja, não realiza a venda a consumidores finais, já que seus produtos e serviços são distribuídos por meio do canal da venda direta/venda porta-a-porta.

1.5. Importante aclarar que há uma diferença entre o Afiliado e o Consumidor final, já que a Afiliado se cadastra para adquirir os produtos e serviços para distribuí-los no canal da venda direta ou seja, revendê-los aos consumidores finais, também participa do plano de negócios que lhe possibilita uma compensação denominada bonificação de acordo com as regras para tal finalidade. Já o consumidor final é aquele que adquire os produtos dos Afiliados para o consumo próprio, de acordo com o conceito previsto no Código de Defesa do Consumidor.

1.6. Caso o Usuário não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não aquisição de Produtos no Portal. Todavia, caso o Cliente decida prosseguir com sua aquisição, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.

1.7. Somos uma empresa comprometida com a sua satisfação, por isso temos um rigoroso processo de qualidade que vai desde o recebimento das mercadorias, armazenamento, experiência de compra em nosso site até a entrega do seu pedido.

2. Da Recusa No Recebimento Do Produto
2.1. Para evitar qualquer problema com a sua Compra, ao realizar o pedido, certifique-se de conferir todos os detalhes e especificações do Produto.

2.2. A recusa de sua Compra pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados a seguir. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), e comunique o ocorrido.

2.3. São motivos de recusa:
i. Produto avariado no transporte;
ii. Acessórios ou itens faltantes;
iii. Embalagem violada;
iv. Produto em desacordo com o pedido;
v. Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

3. Direito De Arrependimento
3.1. Os Afiliados que adquirirem produtos diretamente no Portal para o seu próprio consumo, e não para revenda, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, conforme determina o artigo 49 do CDC.

3.2. Os Consumidores finais que adquirem os produtos dos Afiliados por meio da loja virtual do Afiliado, na hipótese em que a que a GOAL 360º fará toda logística para entrega do produto, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, conforme determina o artigo 49 do CDC.

3.3. As solicitações de desistência da compra serão aprovadas, desde que:
i. Sejam efetuadas por meio de envio de e-mail ao SAC dentro do prazo informado de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto;

ii. O Produto deve estar na embalagem original (interna/externa quando for o caso), em perfeito estado e sem vestígios de uso ou avaria e acompanhado da Nota Fiscal ou Certificado de Garantia (no verso da Nota Fiscal ou Certificado de Garantia deverá constar o Nome completo, CPF, data da devolução e assinatura, bem como, o motivo da devolução ou troca). E, caso tenha sido enviado algum item a título de brinde, este também deverá ser devolvido e enviado junto com o Produto.

3.4. Caso todos os requisitos acima não forem preenchidos a GOAL 360 reserva o direito de não aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto enviado pelos Correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

3.5. O Afiliado ou Consumidor final deverá postar o produto a ser devolvido diretamente na agência dos Correios de sua preferência, utilizando um código de postagem fornecido pela GOAL 360 ou por outro meio indicado.

3.6. Após receber o produto e conferir se foram cumpridos os requisitos acima, o SAC dará sequência ao procedimento de troca ou devolução, a depender do que o Cliente escolher.

3.7. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo Afiliado ou Consumidor final será integralmente devolvido, conforme descrito no item “Reembolso de Valor” a seguir.

4. Produto Com Vício Ou Defeito
4.1. O Afiliado ou Consumidor final terá um prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26, inciso I, do CDC, a contar do recebimento do produto, para reclamar de qualquer vício ou defeito. Neste prazo o Afiliado ou Consumidor final deverá informar detalhadamente o ocorrido ao SAC através do e-mail sac@goal360.online .

4.2. Os produtos devolvidos à GOAL 360 serão analisados pela Assistência Técnica para constatação (ou não) do defeito informado pelo Cliente e serão devolvidos sem nenhum ressarcimento sempre que não for constatado qualquer defeito ou se tiver sido descumprida uma das condições descritas nesta política.

4.3. Se o defeito for constatado, a GOAL 360 deverá reparar o defeito ou, se não for possível o reparo, deverá efetuar a troca por outro produto igual ou, na ausência deste, por crédito a ser utilizado no Portal.

4.4. Caso o Produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do Cliente escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
i. Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um crédito para utilização no Portal, conforme descrito no item “Reembolso de Valor”;

ii. Restituição do valor pago pelo Cliente, conforme descrito no item “Reembolso de Valor”;

iii. Abatimento proporcional do preço.

4.5. O produto com defeito deverá ser encaminhado à GOAL 360 em sua embalagem original (interna/externa quando for o caso), em perfeito estado e sem vestígios de uso ou avaria; deve estar acompanhado da Nota Fiscal ou Certificado de Garantia.

4.6. O Cliente deverá postar o produto diretamente na agência dos Correios de sua preferência, utilizando um código de postagem fornecido pela GOAL 360.

4.7. A troca somente será autorizada se constatarmos que o defeito tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação.

4.8. Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidente alheio ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.

4.9. Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo consumidor, sob pena de perda da garantia de troca/devolução.

4.10. Não será considerado defeito ou vício do produto e, portanto, não estão sujeitos à garantia os casos em que houver:
i. Rompimento ou quebra dos lacres das embalagens;

ii. Quebra ou queda de partes das peças;

iii. Escurecimento causado pelo mau uso e acondicionamento com produtos químicos;

iv. Materiais com desgaste natural;

v. Prazo de validade exaurido após a aquisição do produto.

5. Troca Ou Devolução De Produtos Adquiridos Em Loja Física/Franquia E Direito De Arrependimento
5.1. Em se tratando de produto com vício ou defeito, seguem as demais regras desta Política, em especial aquela do “item 4 – Produto com Vício ou Defeito.”.

5.2. No caso de compra efetuada em loja física o direito de arrependimento não tem a mesma aplicação como na compra online. Isso porque, na compra presencial o Cliente tem contato direto com o produto e a oportunidade de refletir sobre a sua aquisição. Logo, a legislação não prevê a possibilidade de arrependimento nesse caso, de acordo com o artigo 49 do CDC.

6. Reembolso De Valor
6.1. A restituição do valor será processada após o recebimento e análise das condições do produto em nosso estoque.

6.2. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
i. Reembolso em forma de crédito: O Cliente, que é Afiliado GOAL 360, receberá o reembolso em forma de crédito no valor do Produto devolvido em seu escritório virtual e poderá ser utilizado para novas compras no Portal. Este crédito é vinculado ao CPF ou CNPJ do Cliente, será válido apenas para compras realizadas no Portal, e a sua inclusão estará disponível na etapa de pagamento. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude;

ii. Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a GOAL 360 assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada;

iii. TED – Transferência bancária/PIX: a devolução do valor será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do Cliente, se tratando de consumidor final, aquele que não é cadastrado no Plano de Negócios da GOAL 360, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o cliente não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o SAC e o cliente acordarão a forma como será feita a devolução.

6.3. Caso o produto devolvido já tenha sido pontuado e gerada bonificação na rede matriz, os custos envolvidos a bonificação, frete, dentre outras, serão descontados da bonificação a ser recebida pelo Afiliado que realizou a revenda ou aquisição do produto reembolsado.

7. Procedimentos De Logística Reversa – Autorização De Postagem

7.1. O Cliente deverá entrar em contato com a GOAL 360, solicitando a devolução do produto/pedido. Será gerado um código para logística reversa e o Cliente deverá dirigir-se à uma agência dos Correios para fazer a postagem. Após o recebimento do produto/pedido enviado, será realizado o reembolso do valor de acordo com os critérios e opções previstas nesta Política.

8. Força Maior
8.1. A GOAL 360 fará todos os esforços para cumprir com suas obrigações. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias alheias e que estejam fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticáveis a produção, o transporte, a entrega dos produtos ou a restrição total ou parcial, determinada por autoridades governamentais, do exercício das atividades comerciais e industriais.

9. Fale Conosco/Dúvidas
9.1. Sempre que o Usuário tiver alguma dúvida sobre esta Política, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis pelo SAC do Portal, do e-mail sac@goal360.online, do telefone (11) 5549-0474 ou chat.

10. Disposições Gerais
10.1. A presente política é parte integrante do Manual de Negócios, Manual de Normas, Procedimentos e Ética, Termo de Adesão – Afiliado Global 360, Termos e Condições de Uso do Portal 360 e demais normas e regras vigentes, inclusive em outras Políticas específicas e aplicáveis.

11. Lei Aplicável e Jurisdição
11.1. A presente Política de Troca e Devolução GOAL 360 é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e o Usuário do Portal GOAL 360 se submete ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

12. Alterações Desta Política
12.1. Toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, a mesma será válida, eficaz e vinculante após a nova versão ser publicada no Portal GOAL 360.

13. Informações de controle
13.1. Vigência:
• Início da vigência: 26/06/2023;

13.2. Registro de alterações:
• Versão 1.0 – criação e aprovação do documento: 26/06/2023.